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Serviço Público de Tubarão
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Licenciamento ambiental
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
Meio Ambiente
O licenciamento ambiental é um dos Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecido pela Lei Federal no 9638/1981, e definido pela Resolução Conama 237/97 como sendo de procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas ...
IPTU On-line
Impostos e Taxas
Para imprimir os boletos do IPTU 2020 e consultar débitos anteriores, exceto ajuizados, acesse aqui.
Nota Fiscal Eletrônica
Impostos e Taxas
Serviço possibilita o cadastro e a emissão de notas fiscais eletrônicas. Esta modalidade de nota é obrigatória para diversas atividades econômicas.
Webmail
Webmail Corporativo
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