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Urbanismo, Mobilidade e Planejamento

Conselho da Cidade

Publicado em 31/01/2017 às 17:36 - Atualizado em 10/10/2017 às 15:08

Definir os rumos do crescimento e do desenvolvimento do município. Este é o objetivo geral do Conselho da Cidade. O órgão permanente e deliberativo foi criado no fim de 2013, pela lei complementar 84, que instituiu o novo Plano Diretor de Tubarão. Em julho de 2014, um decreto nomeou os conselheiros.

O conselho é formado por 25 integrantes titulares e 25 suplentes. Os representantes são de diversos segmentos sociais como: Gestão, Administradores Públicos e Legislativo; Movimentos Sociais e Populares; Trabalhadores através de Entidades Sindicais: Entidades Empresariais relacionadas à Produção e ao Financiamento e Comércio do Desenvolvimento Urbano; Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Organizações Não Governamentais. As entidades participantes foram definidas pela lei complementar 84. Já os representantes foram indicados pelas entidades. A nomeação é válida por dois anos e as reuniões do conselho serão mensais.

Entre as funções do conselho esta a de examinar, emitir parecer, sugerir propostas relacionadas a planos, projetos e programas setoriais a ser desenvolvido pelo Poder Executivo Municipal; examinar, emitir pareceres e sugerir propostas relacionadas à legislação urbanística de Tubarão; Opinar e sugerir propostas relativas aos Planos Plurianuais de Investimento e Lei de Diretrizes Orçamentárias; atuar como auxiliar do Poder Executivo e Legislativo Municipal na fiscalização da implementação do Plano Diretor de Tubarão e legislação decorrente; opinar e fiscalizar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano; solicitar, de forma fundamentada, a realização de consultas públicas e audiências públicas em matérias relacionadas ao planejamento urbano; aprovar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano entre outras atividades.

 

Endereço: Rua Professora Eugênia dos Reis Perito, 157, Passagem