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Meio Ambiente

A Fundação

Publicado em 31/01/2014 às 15:55 - Atualizado em 30/01/2019 às 14:45

A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (Funat) é o órgão executivo encarregado de formular e implementar a política ambiental local, criada pela Lei Complementar nº 39/2011 e alterada pela Lei Complementar nº 51/2011, com a finalidade de executar a política de Meio Ambiente promovendo diretamente as ações, programas, serviços e benefícios para o desenvolvimento sustentável do município. 

Dentre as principais atribuições da Funat, previstas na lei, destacam-se entre outras:

- promover a conscientização política para a proteção do meio ambiente, criando instrumentos adequados para a educação ambiental;

- controlar os padrões de qualidade ambiental;

- licenciar as atividades potencialmente poluidoras no âmbito do município;

- implantar, fiscalizar e administrar unidades de conservação municipais, áreas especialmente protegidas voltadas para a preservação dos recursos naturais e cênicos do município;

- exercer o controle e a fiscalização ambiental;

- contribuir na definição da política de limpeza urbana, em relação à coleta, reciclagem e deposição de lixo e resíduos sólidos;

- operacionalizar a participação comunitária no planejamento, execução e vigilância das atividades que visem à proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável municipal;

- apoiar toda e qualquer iniciativa de desenvolvimento sustentável, assim como os empreendimentos voltados à preservação dos diferentes ecossistemas no âmbito do município;

- buscar eficiência, eficácia e efetividade na execução das ações, programas, serviços e benefícios de proteção ao meio ambiente;

- promover a capacitação continuada dos recursos humanos vinculados ao meio ambiente;

- prestar apoio ao Conselho Municipal, no campo do meio ambiente, em suas atividades específicas.

 

Endereço: Rua Antônio Borges, s/nº, Oficinas (dentro do Parque Natural Municipal Engº. Marcelo Delpizzo Caneschi, na antiga Clínica do Becker)

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

Telefone: (48) 3632-6725 / 3626-8727