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Desenvolvimento Econômico

Sala do Empreendedor

Atualizado em 24/09/2020 às 14:44

Para diminuir a burocracia, facilitar o ambiente de negócios e fortalecer a economia no nosso município foi criado o Programa “Tubarão mais Fácil”, sancionado através da Lei Complementar 198 de 10 de setembro 2018, que institui o “tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

O Programa Tubarão Mais Fácil foi criado para diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, entre outros processos para empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividades que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor.

Para atender toda essa demanda voltada aos microempreendedores individuais do município, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico dispõe da Sala do Empreendedor.

 

 

- Atendimento on-line: enviar documentação por WhatsApp para o número (48) 98838-2558, para serviços como abertura, alterações e baixa de CNPJ, declaração anual, boleto de contribuição (DAS).

  

Serviços disponibilizados:

 

Formalização

Alteração Contratual

Baixa Empresarial

Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI

Informações referentes à Nota Fiscal (Indústria, Comércio e Serviços)

Emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e Tributária

Orientações sobre procedimentos necessários para regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas

Encaminhamento para cursos gratuitos

Orientações sobre benefícios, facilidades e respectiva legislação para abertura, desenvolvimento e encerramento de empresas

Emissão de guia para pagamento mensal (DAS)

 

 

 

Sala do Empreendedor – Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Rua Professora Eugênia dos Reis Perito, 141, Bairro Passagem.

Horário de funcionamento das 13h às 19h.

Informações pelos telefones (48) 3621-9007 ou 3621-9003.

WhatsApp: (48) 98838-2558, de segunda a sexta, das 13 às 19 horas