Prefeitura Municipal de Tubarão - SC

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Procon

Procon O Procon de Tubarão é um órgão de proteção e defesa do consumidor. Sua atividade está prevista no Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. É ligado ao Ministério da Justiça, integrando o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e subordinado administrativamente à Prefeitura Municipal, através da Procuradoria Jurídica do Município.

Baixe aqui o Código de Defesa do Consumidor (PDF - 123 KB)

Quem é quem

Coordenador de Defesa do Consumidor (PROCON)
Irani Valentin Alberton -

Endereço

Rua São Manoel, 140 - Centro (anexo à Casa da Cidadania)
CEP: 88701-901
Tubarão - SC
Horário de Atendimento: das 7 às 13 horas

Fale conosco

Email: procon@tubarao.sc.gov.br
Telefones: (48) 3621-9069 / FAX: (48) 3621-9068

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