A Secretaria

A Procuradoria Geral do município de Tubarão é o órgão de assessoria jurídica da prefeitura, desempenhando papel fundamental junto ao poder executivo municipal.
Sua estrutura é composta pela Procuradora Geral, três Procuradores Jurídicos, quatro Assessores Jurídicos, três Assistentes Judiciários, um chefe de Divisão de Documentos e um Oficial de Gabinete.

De acordo com a Lei Complementar no 023 de 26 de outubro de 2009, a Procuradoria Geral do Município é organizada em quatro núcleos temáticos:

• Núcleo de Licitações, Contratos e Convênios
• Núcleo Fiscal, Tributário, Financeiro e de Controle de Precatórios
• Núcleo de Assuntos de Pessoal
• Núcleo de Urbanismo, Ambiente e Cível

Saiba Mais

• Adriane Pavanatto adriane.pavanatto@tubarao.sc.gov.br
  Procuradora Geral

Endereço

• Endereço: Rua Felipe Schmidt, 108 - Centro
• CEP: 88701-180
• Tubarão - SC

Fale Conosco

• Telefone: (48) 3621-9004 / 3621-9012
• E-mail: procuradoria@tubarao.sc.gov.br
• Horário de Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 13 às 19 horas.