A Procuradoria Geral do Município de Tubarão é o órgão de assessoria jurídica da Prefeitura, desempenhando papel fundamental junto ao Poder Executivo Municipal. Possui funções de consultoria interna a todas as secretarias municipais, inclusive o Gabinete do Prefeito, além de representar o Ente Municipal nas ações judiciais em que o município de Tubarão for parte ou tiver interesse direto ou indireto.
Atualmente, sua estrutura é composta pela Procuradora Geral, três assessores jurídicos e um oficial de gabinete.

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