O prefeito de Tubarão, Manoel Bertoncini, sancionou na manhã desta sexta-feira (20), Lei municipal que concede incentivo fiscal para construtoras e empreendedores imobiliários de Tubarão que construírem prédios de apartamentos ou loteamentos de casas dentro do programa “Minha Casa Minha Vida”. O programa federal viabiliza financiamento via Caixa Econômica Federal (CEF) para famílias com renda de até 10 salários mínimos que querem adquirir a casa própria.

Participaram do ato o vice-prefeito, Pepê Collaço, deputado estadual Joares Ponticelli, o gerente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Nelson de Souza, além de secretários municipais e vereadores.

A nova Lei isenta as construtoras da tributação sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos. Também insenta as empresas do imposto no momento da transação decorrente da aquisição do terreno para a construção da obra e para a aquisição do bem acabado. A anistia de impostos inclui ainda o IPTU, durante o período de construção da obra, e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para o mesmo tipo de obra.

“Com estes incentivos as construtoras poderão investir em projetos habitacionais de qualidade visando o público alvo do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, e garantir uma margem mínima de lucro nos empreendimentos”, afirma o empresário Edson Antonio,  que representou na solenidade, o Sindicato da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Tubarão (Sinduscon).

O prefeito Manoel Bertoncini salientou a importância da iniciativa para a redução do déficit habitacional do município. “Esta é a nossa contrapartida ao programa do Governo Federal. Esperamos que as famílias mais necessitadas sejam as primeiras a serem contempladas pela Caixa Econômica Federal no processo de seleção”, disse. A CEF já autorizou as construtoras a iniciarem a construção de 317 unidades habitacionais em Tubarão. Mas 800 famílias já se inscreveram na secretaria municipal de Assistência Social para participar do programa. “Vamos pleitear junto à CEF o aumento do teto de unidades habitacionais para Tubarão dentro do Minha Casa Minha Vida, para podermos atender esta demanda”, disse o prefeito.

Primeiras 128 unidades começam a ser construídas ainda este ano

As primeiras 128 unidades habitacionais viabilizadas através do Programa Minha Casa Minha Vida começam a ser construídas já em dezembro deste ano. A construtora vai se valer dos incentivos fiscais concedidos pela prefeitura para construir um conjunto de apartamentos no bairro São João Margem Esquerda. A obra deve ser concluída e entregue às famílias selecionadas pela CEF ainda em 2010. Outro projeto habitacional com 90 apartamentos deve ser lançado em janeiro do próximo ano.

Para se candidatar a um financiamento da CEF através do “Minha Casa Minha Vida”, as famílias devem se encaixar dentro das três faixas de renda do programa. Famílias com renda de até três salários mínimos, por exemplo, poderão financiar a compra de casas de até R$ 41 mil ou apartamentos de até R$ 45 mil. O período de financiamento é de 10 anos e a prestação ficará entre R$ 50 e R$ 139, podendo comprometer no máximo 10% da renda da família.

Para famílias com renda entre três e seis salários mínimos, o programa oferece facilidades no financiamento para compra de imóveis de até R$ 80 mil. A parcela do financiamento, neste caso, não poderá comprometer mais de 20% da renda familiar. Famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos, também poderão obter condições especiais no financiamento para compra da casa própria, além de Redução de 80% dos custos cartoriais para registro de imóveis.

A seleção dos beneficiários será feita pela Caixa Econômica Federal com auxílio da secretaria municipal de Assistência Social. Os interessados devem residir em Tubarão, não possuírem outros bens imóveis, terem renda compatível, e não terem sido beneficiados anteriormente em quaisquer dos programas habitacionais oferecidos pelo governo municipal. Só em Santa Catarina, o programa federal pretende construir 25 mil moradias.