Portadores de deficiência ganharão uma nova força na luta travada para assegurar seus direitos. Em reunião realizada nesta quarta-feira (27), na sala de Atos da prefeitura, representantes de diversas entidades ligadas aos portadores de necessidades especiais formaram o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

A lei municipal que cria o Conselho, de autoria dos vereadores Jairo Cascaes e Maurício da Silva, é considerada um avanço à promoção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência . “Por meio do Conselho, vamos discutir políticas públicas que garantam, por exemplo, a acessibilidade e a inclusão no mercado de trabalho, algumas das lutas mais importantes”, salienta o vereador e presidente da Apae de Tubarão, Jairo Cascaes.

Participam do Conselho, representantes de instituições governamentais e da sociedade civil com atuação em ações de defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. “O Conselho será composto por cerca de 20 pessoas ligadas a todas as áreas de deficiência, além de representantes das secretarias municipais afins, OAB e Ministério Público”, explica Jairo.

Com o objetivo principal de zelar pela efetiva promoção dos direitos da pessoa portadora de deficiência, o Conselho poderá, inclusive, opinar no Plano Diretor do município. “Nossa cidade ainda não está completamente dotada de equipamentos que facilitem a locomoção dos portadores de deficiência. A atuação do Conselho será fundamental para ajudar no processo de implantação de meios que garantam o direito de ir e vir dos portadores”, ressalta Jairo.

Nos próximos dias, o prefeito Carlos Stüpp deve nomear os novos conselheiros para um mandato de pelo menos dois anos.
No dia 18 de março, às 9 horas, acontece, na Câmara de Vereadores de Tubarão, a primeira reunião dos conselheiros já nomeados, que ficarão encarregados de elaborar e o Regimento Interno que vai regulamentar todas as atividades do Conselho.

Censo – Na sessão da Câmara de Vereadores, desta quinta-feira (28), além dos trabalhos individuais e dos debates, os vereadores irão deliberar sobre o projeto de lei ordinária nº 139/2007, de autoria do vereador Jairo Cascaes, que autoriza a administração municipal a elaborar um censo para contagem de pessoas portadoras de deficiência em Tubarão. “Por meio deste levamentamento, vamos saber exatamente quantas pessoas de nossa cidade possuem algum tipo de necessidade especial e quais são as deficiências mais comuns. Esses dados vão nortear o trabalho do Conselho”, reforça Jairo Cascaes.