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Audiência pública - sugestões

Publicado em 24/08/2016 às 16:38 - Atualizado em 02/09/2016 às 18:26

Município realiza audiência pública para a comunidade apresentar sugestões para a LDO e LOA de 2017  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são documentos contábeis que indicam as regras e as previsões de arrecadação e aplicação dos recursos pelo município. Para discuti-las, o município está disponibilizando eletronicamente a possibilidade de sugestões pela comunidade das referidas normas, que ao final serão consolidas e enviadas à Câmara de Vereadores para apreciação.  

A audiência será feita de forma digital. Estão sendo disponibilizados como referência a LDO e LOA vigentes, sendo possível acesso através dos links abaixo.  

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016 

Lei Orçamentária Anual - LOA 2016 

Proposta enviada à Câmara de Vereadores para Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017 (Disponível na Galeria de Arquivos, abaixo na página)

 

As sugestões deverão ser enviadas por meio de um formulário próprio, também com link abaixo.  

FORMULÁRIO 

Este é o segundo ano que o Município utiliza este modelo de audiência pública e agora também para a LDO. O objetivo é utilizar a internet para ampliar a participação do público, uma vez que cada vez mais utiliza destes mecanismos em seu dia-a-dia.  

O prazo de envio das sugestões é até 26/08/2016 para a LDO, e até 30/09/2016 para a LOA. As sugestões recebidas serão avaliadas e poderão compor a proposta de lei que será encaminhada para apreciação do Legislativo Municipal.

 

 

 


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