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Meio Ambiente

Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado em 24/02/2014 às 17:44 - Atualizado em 21/09/2017 às 15:34

A Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) iniciou em janeiro de 2014 a emissão do licenciamento ambiental para atividades autorizadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.

O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo unificar e, principalmente, conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.

O município de Tubarão, através da Funat, foi autorizado a proceder o licenciamento para as atividades que possuam impacto ambiental local, previamente estabelecidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/SC), órgão ao qual a Funat possui credenciamento.

A Funat utiliza os mesmos critérios já praticados pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), para os seus processos de licenciamento ambiental.

A Funat recebe os processos de licenciamento ambiental sempre entre as 14 e às 18 horas, de segunda a sexta-feira, em sua sede, situada à rua Otto Feuerschuette, nº 370, Centro (ao lado da Câmara de Vereadores).

Abaixo estão os documentos necessários para realizar o cadastro do empreendimento e, desta forma, começar o processo de licenciamento ambiental.


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