A Lei nº. 3.336, de 25 de agosto de 2009, alterou o artigo 2º da Lei nº 2.486, de 17 de abril de 2001, que disciplina o uso de cores, símbolos e legendas na Administração Municipal, e instituiu o Brasão do Município com a legenda Prefeitura de Tubarão abaixo ou à direita, como o único símbolo em todos os impressos permanentes ou eventuais do Município, nas placas indicativas do Governo, na publicidade oficial, nos veículos, nos prédios da municipalidade, etc.
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